O casamento civil gratuito é uma alternativa viável e acessível para todos os casais que desejam oficializar sua união sem custos adicionais.
Olá noivinho, olá noivinha, aqui é a Celebrante Anna Paula Rossi! Muitos casais querem oficializar a sua união mas existem momentos em que a situação financeira não ajuda, não é? Nesse artigo eu trago alguns pontos que você precisa saber para se beneficar da gratuidade do casamento se civil.
A lei que permite o casamento civil gratuito foi criada com o objetivo de garantir o acesso à oficialização da união para todos, independentemente de sua condição financeira. Ela visa eliminar barreiras econômicas e tornar o processo mais acessível.
Para quem é destinado esse benefício?
Esse benefício é destinado a qualquer casal que declare não ter condições financeiras de arcar com os custos do casamento civil. Não há uma renda mínima ou máxima estabelecida, e o direito à gratuidade está previsto no Artigo 1.512 do Código Civil. Portanto, qualquer pessoa que se enquadre nessa situação pode usufruir desse benefício.
É importante ressaltar que o cartório não tem autorização para pedir comprovantes de renda além do atestado de pobreza.
Declaração de Pobreza: O Primeiro Passo
Antes de tudo, você precisará redigir, imprimir e assinar uma declaração de pobreza. Essa declaração não precisa seguir um formato específico e pode ser manuscrita. O importante é garantir que as informações sejam verdadeiras. Alguns cartórios podem oferecer um formulário impresso apenas para facilitar o procedimento. Lembre-se de que o cartório não tem o direito de pedir comprovantes de renda ou submeter os noivos a qualquer outra burocracia.
Além do casamento, o atestado de pobreza permite que outros documentos também possam ser adquiridos gratuitamente, como a habilitação de condução e o registro oficial da união.
Renda Mínima ou Máxima?
A boa notícia é que não há uma renda mínima ou máxima para conseguir o benefício do casamento civil gratuito. Independentemente da sua situação financeira, você tem o direito de oficializar sua união sem custos. A lei visa facilitar ao máximo a obtenção da gratuidade, conforme estabelecido no Artigo 1.512 do Código Civil.
Casamento Religioso com Efeito Civil
É importante destacar que, se você optar pelo casamento religioso com efeito civil, não será possível se beneficiar da gratuidade. Nesse caso, os custos estarão relacionados à cerimônia religiosa e à parte civil separadamente.
Documentos Necessários
Os documentos necessários para dar entrada no casamento civil são os mesmos para todos, indepedente de pagar ou não e estão no link abaixo:
Conclusão
O casamento civil gratuito é uma alternativa viável e acessível para todos os casais. Se o cartório oferecer dificuldades, procure a Defensoria Pública ou faça uma denúncia na Corregedoria do Tribunal de Justiça.